O IBEM contribuiu com a consulta dirigida da ANVISA sobre importação de bens e produtos sob vigilância sanitária.

Entre os dias 26/04 e 08/07 a ANVISA manteve aberta Consulta Pública para que interessados enviassem dados e informações para identificação de problemas ocorridos durante o processo de importação de produtos que estejam sob a vigilância sanitária.

A referida consulta faz parte do processo de revisão das regras da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 81/2008, criado pela ANVISA com o intuito de melhorar a qualidade da avaliação do risco sanitário na importação de produtos, otimizando o processo de trabalho da agência reguladora e trazendo maior segurança sanitária à população.

A RDC nº 81, de 2008 é o principal marco regulatório referente ao controle sanitário na importação de bens e produtos para fins de vigilância sanitária. A Resolução apresenta grande abrangência e complexidade, e diante da amplitude de temas e regras de que trata, é relevante o desafio para manter seus dispositivos atualizados diante de novos contextos e avanços.

Diante da amplitude de temas e regras abrangidos pela RDC nº 81/2008, sua revisão é relevante desafio para as boas práticas regulatórias, uma vez que é possível identificar diferentes problemas a serem solucionados e variados agentes envolvidos.

O IBEM acredita que a RDC nº 81/2008 merece reforma e visando aprimorar o processo de importação de produtos que estejam sob a vigilância sanitária para seus associados, contribuiu com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e participou da consulta aberta, destacando os principais problemas enfrentados nesse procedimento.

As contribuições consideradas válidas são consideradas públicas e estarão disponíveis pela Agência em seu Portal eletrônico.

Da análise das considerações enviadas resultará relatório a ser igualmente publicado no Portal eletrônico da ANVISA.