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01/12/2021
Publicada a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA Nº 579/2021, que dispõe sobre a importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados e recondicionados.
Após revisões textuais e acréscimos ao texto publicado para Consulta Pública, ANVISA publica no Diário Oficial da União o texto da Resolução da Diretoria Colegiada que substituirá a RDC 25/2001.
A norma entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021 e fazia parte da Agenda Regulatória 2021/2023, Projeto 11.17 Regulamentação sobre importação, comercialização e doação, de dispositivos médicos usados e recondicionados, sob a relatoria de CRISTIANE ROSE JOURDAN GOMES.
Para consultar a integra da Resolução, clique no link: http://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/466282
Fonte: ANVISA
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